Questões de Direito Penal · Cesgranrio
Direito PenalEstelionato e outras fraudesCesgranrio 2005
Pref Manaus
Questão de Direito Penal
O auditor, ao detectar situações fraudulentas previstas no artigo 172 do Código Penal, além de fazer a proposição de glosas relativas aos valores pagos irregularmente, deverá sugerir o encaminhamento ao Ministério Público para as providências devidas. Um caso em que deve haver encaminhamento ao Ministério Público é o de:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.