Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2023

FNDE ESPECIALISTA

Questão de Direito Constitucional

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988. É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.