Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Cebraspe 2025
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Questão de Direito Constitucional
Considerando o direito do consumidor no contexto dos serviços de saúde suplementar, julgue os itens a seguir. O texto constitucional atual inseriu o direito do consumidor na categoria dos direitos fundamentais, de caráter irrenunciável e irredutível, alçado, inclusive, à condição de cláusula pétrea.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.