Questões de Direitos Humanos · COTEC FADENOR

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaCOTEC FADENOR 2015

Pref Várzea da Palma

Questão de Direitos Humanos

Segundo Silva (2005), existem várias “descontinuidades” e “continuidades” na relação Estatuto da Criança e do adolescente e Código de Menores. I - O ECA foi a primeira lei brasileira e latino americana que instituiu mudanças jurídicas descontínuas e significativas em relação ao Código de Menores. II - No campo da gestão, a partir do princípio da democratização da coisa pública, o ECA diferenciou-se profundamente, introduzindo a participação popular nas questões referentes à infância e à juventude. III - – Ainda sobre a gestão pública, outra “descontinuidade” importante a se destacar foi o papel do Ministério Público, especialmente a Promotoria da Infância e Juventude, que ganhou impulso e autonomia. Assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.