Question

5

Segundo estabelece a Constituição Federal sobre a organização político-administrativa dos Estados-Membros, é correto afirmar:

Accepted Answer

C) O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.

Answer

A) A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, realizar-se-á no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, devendo ocorrer segundo turno apenas nos Estados com mais de duzentos mil eleitores.

Answer

B) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens dos Estados.

Answer

D) Os Estados poderão, mediante lei ordinária e autorização do Congresso Nacional, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Answer

E) O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, na razão de, no mínimo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para os Governadores.

Mais questões de Estados-membros