A respeito da competência em matéria pr… (Cebraspe 2007)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalCompetência no processo penalCebraspe 2007

TJ TO

A respeito da competência em matéria processual penal, assinale a opção correta.

ACompete à justiça comum estadual processar e julgar crimes de estelionato e falsificação de documento particular praticados em detrimento de consulado estrangeiro, sem prejuízo para a União, autarquias federais ou empresas públicas federais.BCompete à justiça comum estadual processar e julgar crime de saque de conta bancária com uso de documento falso, junto à Caixa Econômica Federal.CCompete à justiça federal processar e julgar crime de estelionato praticado mediante a utilização de papel moeda grosseiramente falsificado.DCompete ao juízo federal das execuções penais a execução das penas impostas a sentenciados pela justiça federal, ainda que estes sejam recolhidos em estabelecimentos sujeitos à administração estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.