Question

Após a separação de Carla e Eduardo, pais de Gabriel, de 8 anos, o juiz estabeleceu a guarda compartilhada do menino. Carla alegou que, por passar mais tempo com o filho, teria autoridade exclusiva sobre decisões escolares e médicas. Eduardo, por sua vez, buscou orientação jurídica afirmando que, mesmo com a separação, deveria participar igualmente da educação e do cuidado com o filho. A situação gerou impasse entre os genitores, especialmente quando Carla tomou decisões unilaterais, desconsiderando a opinião de Eduardo. Com base no Art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) Ambos os pais possuem deveres e responsabilidades iguais no cuidado, sustento e educação dos filhos, mesmo após a separação, devendo respeitar a autoridade judicial.

Answer

B) A mãe, por sua relação biológica direta, possui primazia legal na definição dos rumos da vida do filho, salvo decisão judicial contrária.

Answer

C) Apenas o genitor que detém a maior parte do tempo de convivência com a criança tem autoridade para tomar decisões relacionadas à sua educação.

Answer

D) Em casos de guarda compartilhada, o genitor que não reside com a criança tem apenas obrigações financeiras, sem poder de decisão sobre aspectos educacionais ou culturais.

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