É correto afirmar que o Instituto de Pr… (NUCEPE UESPI 2012)

Questões de Direito Previdenciário · NUCEPE UESPI

Direito PrevidenciárioRegime próprio na Constituição e Lei 9.717/1998NUCEPE UESPI 2012

CM Teresina

É correto afirmar que o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, detém autonomia administrativa e financeira e obedece aos seguintes princípios:

Auniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.Birredutibilidade do valor dos benefícios.Cinviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total.Dvalor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário-mínimo vigente no País.EImpedimento da participação de servidores ativos e inativos dos Poderes Legislativo e Executivo do Município na gestão administrativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.