Dentre as alternativas, assinale a que… (IBADE 2020)

Questões de Direito Constitucional · IBADE

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioIBADE 2020

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Dentre as alternativas, assinale a que corresponde à(s) medida(s) constitucionalmente prevista(s) que pode/podem ser tomada(s) contra as pessoas na vigência do Estado de Sítio.

AA suspensão da impetração e processamento de Habeas CorpusBInversão do ônus da prova em procedimentos criminais e a mitigação da presunção de inocênciaCIntervenção em empresas privadas e confisco de bensDRestrição ao direito à inviolabilidade do domicílioESuspensão da liberdade de reunião

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.