Assinale a alternativa CORRETA: (Fundep 2021)

Questões de Direito Processual Penal · Fundep

Direito Processual PenalTeoria geral da provaFundep 2021

MPE MG

Assinale a alternativa CORRETA:

AAinda que relatado o Inquérito Policial com indiciamento, o Ministério Público poderá devolvê-lo à autoridade policial para quaisquer diligências que reputar cabíveis para formar a opinio delicti.BÉ possível ao juiz determinar a destruição das drogas apreendidas antes da confecção do laudo definitivo.CÉ permitido às partes requererem a oitiva dos peritos que subscrevem os laudos contidos nos autos, devendo incluir os experts no rol de testemunhas, inclusive para fins de computo do seu número máximo.DA ação controlada de que trata a Lei das Organizações Criminosas submete-se à cláusula de reserva de jurisdição.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.