Question

Sendo a autarquia é um instrumento para o desempenho de funções próprias e inerentes ao Estado, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Answer

A) A autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes..

Answer

C) As autarquias são instituídas para o desempenho de atividades administrativas públicas próprias do Estado, podendo optar entre o regime de direito público e privado.

Answer

D) Cabe a autarquia exercer atividades subordinadas ao regime de direito privado, tal como a exploração econômica.

Answer

E) A autarquia é instituída pela Constituição podendo ser criada por ato infralegislativo.

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