A Lei N.° 8.142 de 1990, dispõe sobre: (FAFIPA 2019)

SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSFAFIPA 2019

Pref Araucária

A Lei N.° 8.142 de 1990, dispõe sobre:

AA participação isolada do governo federal, articulado institucionalmente pelo Ministério acoplado à Comissão Tripartite.BA participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde-SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. -7-CRegulamento de atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passando a regerse pelo disposto nesta Lei.DRegulamenta as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas jurídicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.