Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalUnião e bens públicosQuadrix 2025
CRO AL
Questão de Direito Constitucional
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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado brasileiro. A faixa de até cento e 50 km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em Lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.