Question

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.

Accepted Answer

D) É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes alternadas em lista de merecimento.

Answer

A) Lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

Answer

B) A Justiça Militar não está vinculada ao Poder Judiciário.

Answer

C) São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

Answer

E) Ao juiz titular, não é obrigatório residir na respectiva comarca, salvo por determinação do tribunal.

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