Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)FGV 2023
Concurso Público para a Câmara dos Deputados
Questão de Direito Constitucional
A colocação de criança ou adolescente em família substituta farse-á mediante guarda, tutela ou adoção. Entretanto, em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, existem algumas peculiaridades. Nesse sentido, avalie se é correto afirmar que I. a colocação em família substituta estrangeira de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo não é admitida, já que ela deve ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia. II. mesmo que alguns costumes e tradições da criança e do adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal, eles devem ser considerados e respeitados. Isso porque a proteção integral da criança e do adolescente deve prevalecer. III. é obrigatória a intervenção e a oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
