De acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/… (FAUEL 2024)

Questões de Direito Administrativo · FAUEL

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosFAUEL 2024

Pref Maringá

De acordo com o Art. 171 da Lei nº 239/1998, que trata da acumulação remunerada de cargos públicos, qual das alternativas a seguir apresenta CORRETAMENTE uma condição para a acumulação lícita de cargos?

AA acumulação de cargos é permitida sem restrições, independentemente da compatibilidade de horários.BA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em empresas públicas, apenas.CA acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.DA proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em sociedades de economia mista da união, apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.