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Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroAPRENDER.COM 2019

Pref Tangará

De acordo com a Lei n 8666/1993, assinale a alternativa que contém uma situação em que os contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública, com as devidas justificativas:

AQuando conveniente a substituição da garantia de execução.BQuando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.CQuando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.DQuando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.