Question

As sociedades de economia mista são consideradas entes em situação peculiar no âmbito da administração pública. A respeito delas, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) A elas aplica-se, no que couber, o regime jurídico das sociedades anônimas, razão pela qual se admite a responsabilização do acionista controlador por abuso do poder de controle.

Answer

A) Trata-se de pessoas jurídicas de direito público, uma vez que as suas ações com direito de voto pertencem, majoritariamente, à União ou à entidade da administração pública indireta.

Answer

C) Caracterizam-se pelo chamado affectio societatis, na medida em que dependem, para seu bom funcionamento, da relação de confiança entre os sócios.

Answer

D) Pressupõem uma colaboração de capital entre os sócios privados e um sujeito estatal, podendo ser controladas por qualquer um deles.

Answer

E) A elas aplica-se necessariamente o mesmo regime jurídico das empresas públicas, pois há identidade na composição do capital de ambas.

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