Question

Um dos maiores ganhos para a sociedade de forma geral foi a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146 de 06/07/2015), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Frente ao exposto, assinale a alternativa correta sobre o estabelecido na referida lei.

Accepted Answer

D) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

Answer

A) Considera-se pessoa com deficiência somente aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Answer

B) O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência de que trata o § 3o do artigo 2 da lei deverá ser realizado obrigatoriamente presencialmente.

Answer

C) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa como forma de garantir sua integração social.

Answer

E) A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se ou constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos.

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