Question

A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta, da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também

Accepted Answer

D) é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Answer

A) os acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Answer

B) o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, improrrogável.

Answer

C) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, apenas aos brasileiros.

Answer

E) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, ressalvada tão somente a hipótese de cumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

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