Question

17

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando

Accepted Answer

B) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.

Answer

A) a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

Answer

C) a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

Answer

D) a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

Answer

E) a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena. Direito Processual Penal

Mais questões de Aplicação da pena