A respeito do crime de deserção, assina… (DECEx 2019)

Direito PenalDireito penal militarDECEx 2019

EsFCEx

A respeito do crime de deserção, assinale a alternativa correta.

ADe acordo com o entendimento majoritário do STM, o status de militar do desertor que é praça sem estabilidade é condição de procedibilidade e de prosseguibilidade da ação penal.BNão se pode conceder liberdade provisória ao desertor, antes de decorrido o prazo de 60 dias para o julgamento.CQuando a deserção é praticada em país estrangeiro, a pena é atenuada de um terço.DNão constituem excludentes de culpabilidade, nos crimes de deserção, alegações de ordem familiar desacompanhadas de provas.EA deserção é crime propriamente militar e, em razão disso, é imprescritível.

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