Ao disciplinar o direito de nacionalida… (Vunesp 2003)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalNacionalidadeVunesp 2003

OAB

Ao disciplinar o direito de nacionalidade, a Constituição Federal

Avedou o estabelecimento, por lei, de distinção entre brasileiro nato e naturalizado.Bpermitiu a extradição de brasileiros natos e naturalizados.Cautorizou o provimento de cargos de carreira diplomática por brasileiros natos e naturalizados.Dreservou a propriedade de empresas jornalísticas, apenas aos brasileiros natos.

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