Question

A Constituição Federal estabelece princípios a serem observados nas três esferas de governo. Qual princípio não está descrito corretamente?

Accepted Answer

B) Princípio da Eficiência – significa que para os atos administrativos produzirem efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público.

Answer

A) Princípio da Legalidade - significa que o agente público deverá agir em conformidade com a Lei, fazendo estritamente o que a lei determina.

Answer

C) Princípio da Moralidade - é percebida no comportamento do bom administrador. Diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resultará em maior ganho para a coletividade. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade.

Answer

D) Princípio da Impessoalidade - determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse-público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade, e, portanto, nulo. Assim, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o mesmo tratamento (isonomia).

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