Question

No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

B) Segundo a teoria do dano imediato, a responsabilidade civil se estabelece em relação aos efeitos diretos e imediatos causados pela conduta do agente para atribuição de responsabilidade objetiva do Estado.

Answer

A) Não há possibilidade de responsabilidade civil do Estado por omissão.

Answer

C) No direito brasileiro, adota-se a teoria da culpa integral como fundamento para a caracterização da responsabilidade civil do Estado.

Answer

D) A culpa concorrente da vítima é causa excludente de responsabilidade civil do Estado.

Answer

E) É prescindível a análise da culpa da vítima para a demonstração da responsabilidade civil do Estado, haja vista que esta é objetiva, ou seja, independente de dolo ou culpa.

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