Questão de Direito Constitucional

O Plano Nacional de Cultura (PNC) instituído pela Lei n 12.343/2010, prevê metas para serem atingidas até 2020. Considere as informações abaixo sobre o PNC. I. Tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas públicas de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. II. Os objetivos são o fortalecimento institucional e a definição de políticas públicas que assegurem, dentre outros, o direito constitucional à cultura. III. Estabelece um sistema público e participativo de gestão, com eleições diretas dos gestores das políticas culturais. IV. As metas, em número de 53, foram estabelecidas por meio de ampla consulta aos governos estaduais e municipais. V. O aumento em 200% de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas é uma das metas. Está correto o que se afirma APENAS em