A respeito de crimes contra a paz, a fé… (Cebraspe 2014)

Direito PenalCrimes contra a fé públicaCebraspe 2014

TCE PB

A respeito de crimes contra a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta conforme o CP.

AO agente que faz uso de selo público destinado a autenticar atos oficiais de Estado sujeita-se à pena de reclusão de dois a quatro anos e multa.BNo caso da prática de peculato culposo, se reparar o dano que causou à administração pública após ser sentenciado, o agente poderá beneficiar-se da extinção da punibilidade, caso ainda não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.CCausar incêndio, expondo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem só é punível na modalidade dolosa.DA prática de constituir, organizar ou manter milícia particular sujeita o agente à pena de reclusão de três a oito anos e multa.EA prática de falsificar papel de crédito público que não tenha curso legal sujeita o agente à pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.