Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025
TCU AUFC
Questão de Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado brasileiro e da repartição de competências, julgue os itens subsequentes. A pluralidade consorciada e coordenada de mais de uma ordem jurídica incidente sobre um mesmo território estatal é um elemento nuclear qualificador do Estado federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.