S e g u n d o a o rie n ta ç ã o ju ris… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Civil · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito CivilAtos unilaterais e enriquecimento sem causaINCAB (ex-FUNCAB) 2014

ARSAE MG

S e g u n d o a o rie n ta ç ã o ju ris p ru d e n c ia l, firm a d a no S u p e rio r T ribunal de Ju stiça , para o c a b im e n to da d e v o l u ç ã o , e m d o b r o , d e v a l o r e s p a g o s in d e v id a m e n te p e lo c o n s u m id o r na c o b ra n ç a in d e vid a de se rviço s p ú b lico s co n ce d id o s:

Ap re scin d e -se da co n fig u ra ç ã o de culpa ou dolo, tra ta n d o -s e de re sp o n s a b ilid a d e o b jetiva.Bé im p re scin d íve l a prova, pelo consum idor, da m á-fé do forn e ce d o r.Cbasta a co n fig u ra ç ã o de culpa do fornecedo r.Dé n e c e s s á ria a c o n fig u ra ç ã o de d o lo do fornecedo r.

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IESES 2026Nos termos do art. 884 e seguintes (do Enriquecimento Sem Causa), da Lei nº 10.406/02, marque a opção INCORRETA:
GAMA 2026Código Civil, Art. 875. Se os negócios alheios forem conexos ao do gestor, de tal arte que se não possam gerir separadamente, haver-se-á o gestor por:
FGV 2026João, por erro, acreditando ser devedor, realizou pagamento a Pedro, que recebeu o valor como se parte de dívida verdadeira fosse. Posteriormente, apurou-se que a suposta obrigaçã…
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FGV 2026Aloísio é morador da cidade de Nova Friburgo desde o ano de 2005, tendo adquirido a propriedade de um imóvel naquela localidade. Desde o mês de março de 2005 paga regularmente as…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.