Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023
Câmara Municipal de Agudo/RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira diz que todos os cidadãos são iguais em direitos e obrigações perante a lei, sendo proibido qualquer tipo de distinção. Qual o nome desse princípio?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.