Assinale a alternativa correta. (FMP 2008)

Questões de Direito Processual Civil · FMP

Direito Processual CivilAção popular – Lei 4.717/1965FMP 2008

TCE RS

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Assinale a alternativa correta.

AA ação civil pública serve para tutela dos direitos coletivos e para tutela coletiva dos direitos.BA ação popular não serve para tutela dos direitos coletivos.CO conceito de “direito líquido e certo”, conceito-chave do mandado de segurança individual e coletivo, é uma expressão do plano do direito material.DA ação civil pública serve tão-somente para tutela coletiva dos direitos.EA ação popular é um instrumento que visa à tão-somente à tutela coletiva dos direitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.