Question

o

A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto n 3.298/1999) tem como fundamentos

Accepted Answer

D) a integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural; o pleno exercício de seus direitos básicos,
decorrentes da Constituição e das leis dela decorrentes; o reconhecimento da igualdade de oportunidades na sociedade
por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Answer

A) a superação do princípio da equidade e as diferenças entre deficiência física e mental, portanto, a instalação de serviços que reconheçam essas diferenças e garantam o preparo de pessoal técnico e operativo para o desempenho das atribuições.

Answer

B) a priorização do atendimento pelas entidades não governamentais que, via de regra, têm vasta experiência nesse campo, e a responsabilização dos governos federal, estaduais e municipais de financiar e monitorar as ações desenvolvidas pela rede especializada de atenção à pessoa com deficiência.

Answer

C) o acompanhamento, o planejamento e a avaliação da execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras relativas à pessoa portadora de deficiência. A regulamentação e implementação dessas políticas estará a cargo do conselho estadual das cidades.

Answer

E) a garantia do Benefício de Prestação Continuada, ofertado a todas as pessoas com deficiência que não possam ter seu sustento provido por suas famílias, e a adequação destes critérios de concessão previstos para esse segmento e descritos o na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei n 8.742/1993), que tem como indicador socioeconômico o valor de 1/2 salário mínimo nacional. TJUMA-An.Jud.-Assist. Social-E05 13 o

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