Questões de Direitos Humanos · IDECAN
Direitos HumanosECA – direito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIDECAN 2024
Pref Teresina
Questão de Direitos Humanos
A Lei Nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e aborda, em seu Capítulo II, o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Diante do exposto na referida lei, dentre os aspectos relacionados ao direito à liberdade, tem-se:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.