Em relação ao delito de lesão corporal… (FAURGS 2012)

Direito PenalLesão corporalFAURGS 2012

TJ RS

Em relação ao delito de lesão corporal leve (artigo 129, caput, do Código Penal), assinale a afirmação correta.

AA ação penal correspondente dependerá de representação.BTrata-se de delito de menor potencial ofensivo e, portanto, somente se procede mediante queixa.CNão se admite a suspensão condicional do processo, por se tratar de um crime contra a pessoa.DNão é permitida a conciliação entre as partes por se tratar de crime de ação penal privada.EÉ vedada a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.