Questões de Legislação Penal Especial · IDECAN

Legislação Penal EspecialCrimes hediondos (Lei 8.072/1990)IDECAN 2023

Pref Maracanaú

Questão de Legislação Penal Especial

Francisco de Assis, policial, foi preso em flagrante em razão da prática de tortura. Em busca da liberdade provisória, o seu advogado ofereceu, na Delegacia, R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de fiança. Nesse caso, é possível afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.