O PROCURADOR DA REPÚBLICA Y, TITU- ÇÃO… (Com. Exam. (MPF) 2022)

Questões de Direitos Humanos · Com. Exam. (MPF)

Direitos HumanosPovos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionaisCom. Exam. (MPF) 2022

MPF

O PROCURADOR DA REPÚBLICA Y, TITU- ÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL

A( ) O membro do MPF deverá arquivar o procedimento, considerando que, por estar o empreendimento situado no entorno da Terra Indígena, não haveria necessidade de consulta à comunidade.B( ) O membro do MPF deverá arquivar o procedimento, considerando que a comunidade foi devidamente informada dos impactos pelo empreendedor. -C( ) O membro do MPF deverá propor ação civil pública buscando compensação dos danos ambientais causados à comunidade, sendo-lhe vedado exigir a suspensão das obras do empreendimento, por ser considerado de utilidade pública.D( ) O membro do MPF deverá propor ação civil pública, podendo inclusive requerer a suspensão das obras do empreendimento, ante a ausência de consulta prévia à comunidade indígena afetada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.