Question

À luz do Código Tributário Nacional, a responsabilidade tributária pode ser atribuída a terceiro vinculado ao fato gerador da obrigação, independentemente de ter praticado diretamente o fato imponível. Considerando as regras sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) A responsabilidade por sucessão ocorre, entre outras hipóteses, na transferência de bens imóveis, hipótese em que os tributos relativos ao bem podem ser sub-rogados no adquirente.

Answer

A) O responsável tributário responde apenas quando houver impossibilidade de cobrança do contribuinte, sendo vedada a responsabilidade direta por determinação legal.

Answer

B) A responsabilidade tributária por substituição ocorre após a ocorrência do fato gerador, transferindo-se a obrigação ao terceiro em momento posterior.

Answer

C) A responsabilidade de terceiros exige sempre a comprovação de dolo específico para sua caracterização.

Answer

E) A responsabilidade tributária exclui, em qualquer hipótese, a responsabilidade do contribuinte originário.

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