Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe
Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2024
MPS_24
Questão de Direito Previdenciário
Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens seguintes. A avaliação social e a avaliação médica para fins de concessão do benefício de prestação continuada são realizadas por profissionais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), sendo permitida a celebração de parcerias institucionais para a realização dessas avaliações.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.