Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalCompetência no processo penalFGV 2018

TJ AL

Questão de Direito Processual Penal

Matheus foi denunciado pela prática de dois crimes de furto simples (pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa), que teriam sido praticados em Maceió, um crime de furto qualificado (pena: 2 a 8 anos de reclusão e multa), que teria sido praticado em Pilar, cidade esta onde o réu reside, e um crime de roubo simples (pena: 4 a 10 anos de reclusão e multa), que teria sido praticado em Santa Luzia do Norte, todos esses delitos ligados por relação de conexão. A denúncia foi oferecida perante a Vara da Comarca de Pilar, tendo o juiz titular do órgão solicitado que o funcionário responsável pelo processamento do procedimento fizesse uma análise prévia sobre a competência para julgamento da ação penal. Considerando apenas as informações constantes na situação hipotética narrada, deverá o funcionário esclarecer que, de acordo com o Código de Processo Penal, o(s) juízo(s) da(s) Comarca(s) de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.