Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratórioCebraspe 2025
TJ PA
Questão de Direito Administrativo
Com relação aos serviços notariais e de registro, julgue os itens subsequentes. Todos os responsáveis interinos por serventias notariais e de registro vagas devem proceder ao recolhimento de eventual quantia que, em sua renda líquida, exceda ao teto remuneratório de 90,25% do subsídio dos ministros do STF, salvo decisão judicial contrária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.