Questões de Direito Processual Penal · IESES

Direito Processual PenalPrisão em flagranteIESES 2010

PM SC

Questão de Direito Processual Penal

É certo afirmar: I. O auto de flagrante deve estar escoimado de irregularidades e defeitos substanciais, sob pena de ser nulo e írrito, motivando em consequência, o relaxamento da prisão, embora possa valer como peça informativa da investigação. II. Em casos especiais o ordenamento jurídico brasileiro admite como lícito o flagrante preparado. III. Hodiernamente se entende a prisão preventiva como uma antecipação da prisão pena, concedida através de uma “antecipação dos efeitos da tutela”. IV. A prisão temporária somente poderá ser decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público. Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.