Questão de Direito Ambiental

46. Conforme as definições da Política Nacional de Recursos Hídricos, marque a alternativa que representa os usos da água que estão sujeitos à outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo Poder Público: I - Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive, abastecimento público, ou insumo de processo produtivo. II - Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo. III - Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduo líquido ou gasoso, tratado ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final. IV - Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. V - Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água. a) Apenas I, IV e V são corretas. b) Apenas II é correta. c) Apenas I, V e VI são corretas. d) Apenas II, IV e VI são corretas. e) Todas são corretas.