Question

Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Answer

B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, não precisará ser precedida de autorização do Congresso Nacional.

Answer

C) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe ao Advogado-Geral da União.

Answer

D) É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.

Answer

E) As Defensorias Públicas Estaduais não possuem autonomia funcional e administrativa e seus membros são livremente nomeados pelo Governador do Estado.

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