Question

TIPO 1 – PÁGINA 5

No primeiro mês do exercício financeiro X, Inês, que atua em um setor de controle interno do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), recebeu a informação de que a Instituição recebera recursos previstos na lei orçamentária anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa. Sobre a situação descrita, à luz da Lei Complementar Estadual nº 95/1997, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) Os recursos foram postos à disposição em duodécimo.

Answer

B) A LOA foi aprovada a partir de projeto de lei apresentado pelo MPES.

Answer

C) Os recursos foram depositados no Fundo de Despesas Correntes do MPES.

Answer

D) Os recursos recebidos estão vinculados a despesas e a cotas definidas na programação financeira.

Answer

E) Os recursos foram solicitados à Secretaria de Estado de Fazenda mediante comprovação das despesas a serem realizadas.

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