Questões de Direitos Humanos · INCAB (ex-FUNCAB)
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaINCAB (ex-FUNCAB) 2012
Pref Vila Velha
Questão de Direitos Humanos
A Lei nº 8.069/90 reforça os dispositivos legais, ao determinar que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Em que documento legal encontra-se essa afirmação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.