Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoUNESC 2024
Pref Macieira
Questão de Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 prevê os parâmetros e elementos descritivos que deverão estar no termo de referência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O termo deverá conter a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação. (__)O termo deverá conter a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto. (__)O termo não precisará prever a adequação orçamentária, o que virá previsto na Lei Orçamentária Anual. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Mais questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico
- Ganzaroli 2026Em contratação de serviço contínuo de manutenção predial, o Município Alfa não estruturou adequadamente a fase preparatória da contratação e previu a definição da fiscalização ape…
- Legalle 2026De acordo com a Lei de Licitações, acerca de suas disposições, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o segu i nte: I. Condições de…
- IBADE 2026A etapa de planejamento é considerada central no novo regime jurídico das contratações públicas. Os normativos internos normalmente estabelecem que nenhuma contratação pode ser in…
- Instituto AOCP 2026Um técnico em gastronomia do IFCE identificou que uma batedeira planetária industrial, essencial para as aulas práticas de panificação e confeitaria, apresentou falha mecânica e p…
- FAU UNICENTRO 2026A legislação brasileira determina que os critérios de medição e pagamentos das aquisições de bens e contratação de serviços realizadas por Entes públicos devem constar em document…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.