Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroFGV 2026

TCE PE

Questão de Direito Administrativo

A sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com o Estado de Pernambuco visando à reforma do edifício Charlie. Por sua vez, a sociedade empresária Beta firmou contrato administrativo com o referido ente da Federação, tendo como objeto reforma de determinado equipamento. Registre-se que, durante a execução das avenças, verificou-se, fundamentadamente, a necessidade de modificação dos projetos e das suas especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que as sociedades empresárias Alfa e Beta serão obrigadas a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos, respectivamente, de até

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.