Questão de Direito Ambiental

Considere a situação hipotética a seguir. Uma pesquisadora, portadora de licença permanente para realizar coleta de espécies da fauna silvestre, emitida pelo Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO), redigiu um projeto para investigar a distribuição de representantes de um determinado grupo animal, no qual está prevista a obtenção de material biológico em localidades previamente registradas. Conforme a literatura conhecida, os representantes deste grupo apresentam registros somente para as regiões Nordeste e Sudeste do território nacional, incluindo áreas em Unidades de Conservação federais e estaduais. De acordo com o exposto, para realizar a captura, coleta e transporte de material biológico do grupo animal contemplado em seu projeto, a pesquisadora deverá solicitar: