Question

No curso de ação de indenização por danos materiais proposta por assistido da Defensoria Pública em face de empresa concessionária de serviço público, o magistrado identificou a existência de interesse jurídico de seguradora contratada pela ré, bem como a necessidade de inclusão de terceiro diretamente afetado pelos efeitos da sentença. Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca da assistência judiciária, do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A denunciação da lide constitui modalidade de intervenção de terceiros admitida para assegurar eventual direito regressivo daquele que vier a suportar os efeitos da condenação.

Answer

A) O benefício da gratuidade da justiça somente pode ser concedido à pessoa natural, sendo vedada sua extensão às pessoas jurídicas, ainda que comprovem insuficiência de recursos.

Answer

B) O litisconsórcio passivo necessário depende exclusivamente da vontade das partes, podendo o juiz dispensar sua formação quando entender suficiente a presença de apenas um dos envolvidos.

Answer

C) A assistência simples impede que o assistente pratique atos processuais autônomos, ficando integralmente subordinado à atuação da parte assistida.

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