Question

Em consonância com a Constituição Federal, a Política Nacional de Meio Ambiente define que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Marque a alternativa INCORRETA no que se refere às obrigações do Poder Público, no exercício de suas responsabilidades para assegurar a efetividade desse direito.

Accepted Answer

E) Cobrar o pagamento de compensação ambiental para permitir a instalação de obra ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente, independente da apresentação de estudos.

Answer

A) Preservar a diversidade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Answer

B) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de Lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos tributos que justifiquem sua proteção;

Answer

C) Exigir, na forma da Lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Answer

D) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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